A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do grupo de 6 deputados municipais independentes Cidadãos por Lisboa - CPL (
http://www.cidadaosporlisboa.org/index.htm?no=604000), discutiu e veio a aprovar por unanimidade uma recomendação que visa a salvaguarda estruturada do património azulejar da capital.
No documento aprovado, considera-se que o azulejo é o elemento caracterizador por excelência da arquitectura portuguesa, assumindo-se ao longo de séculos como peça fundamental da matriz urbanística lisboeta, seja por força da sua presença enquanto elemento de decoração de fachada e de interior, pelas suas virtudes em termos de beleza, estética e luminosidade de padrões e texturas, seja enquanto excelente elemento de revestimento e conservação do próprio edificado.
Nessa linha, considera-se que o azulejo tem sido elemento central na dinamização de uma multiplicidade de artes e ofícios, actividades culturais e económicas que, conjuntamente, fazem de Portugal uma referência internacional.
Considerando que Lisboa, por força do desígnio do Marquês de Pombal em industrializar a sua manufactura em prol da reconstrução da Baixa, é onde existe o maior “catálogo” azulejar do país, contemplando painéis e revestimentos desde antes do séc. XVIII até à arquitectura moderna e à cerâmica de autor, e que esse vastíssimo património se encontra, na sua grande maioria, sem reconhecimento público da sua real valia cultural e económica, muitas vezes vandalizado e à beira de ser roubado e traficado, sem que nada nem ninguém o consiga impedir.
Entendendo, portanto, que cabe a Lisboa dar o exemplo, despoletando um verdadeiro e eficaz plano de salvaguarda, recuperação e produção de património azulejar, o qual possa servir de boas práticas para as outras autarquias e que permita ao legislador tomar finalmente atenção a este problema.
Considerando ainda que a Câmara de Lisboa não tem sabido lidar com esta problemática de uma forma eficaz, problemática essa transversal a vários departamentos e áreas, o que se comprova pelo desaparecimento do património azulejar da cidade, por roubo e vandalismo e pela destruição autorizada durante operações urbanísticas, mas também pelas débeis iniciativas desenvolvidas pela própria CML no sentido de inverter esta realidade.
E considerando, finalmente, que as diligências desenvolvidas devem ser vertidas no Plano Director Municipal em revisão, e nas práticas e nos procedimentos diários dos técnicos das Direcções Municipais cujos serviços avaliam, licenciam e acompanham os processos urbanísticos submetidos à CML.
A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, directamente na pessoa do seu Presidente António Costa, que:
a) Assuma como tarefa prioritária o desenvolvimento urgente de um Plano de Salvaguarda do Património Azulejar de Lisboa, transversal aos vários pelouros e serviços que com ele lidam, directa ou indirectamente, consubstanciado num “Grupo de Missão” interdisciplinar e intra-camarário, que num horizonte temporal de 12 meses e apoiado numa adequada estratégia promocional multimédia, na organização de “workshops” e acções de sensibilização a vários níveis, proceda ao diagnóstico da situação, elenque uma carta de risco e desenvolva e implemente uma estratégia para corrigir o estado de coisas;
b) Garanta, a partir do envolvimento de todos os parceiros e cidadãos interessados e pelas mais variadas formas de participação, a materialização deste Plano de Salvaguarda em Regulamento a incluir no Plano Director Municipal, no qual se especifique um conjunto de regras e normas de salvaguarda para imóveis em propriedade pública e privada, respeitantes à preservação dos azulejos existentes, a intervenções sistematizadas de consolidação e restauro de azulejos ou, quando necessário, à sua remoção, recuperação e recolocação com técnicas e argamassas adequadas;
c) Garanta a efectiva implementação desse Regulamento na praxis dos diferentes serviços do Pelouro do Urbanismo que analisam, licenciam e acompanham os mais variados projectos urbanísticos, do Urbanismo Comercial à Gestão Urbanística e à Reabilitação Urbana;
d) Coordene pessoalmente um Conselho Consultivo, de que façam parte a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, o Museu Nacional do Azulejo, o Museu da Polícia Judiciária, o Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, o Centro Nacional de Cultura, o LNEC, a Rede Temática de Azulejaria e Cerâmica João Miguel Santos Simões, a Associação Lisbonense de Proprietários, a Associação Portuguesa dos Antiquários, historiadores, investigadores e artistas plásticos, por forma a optimizar o processo participativo e a busca por soluções consensuais.
A Aldraba saúda esta iniciativa e faz votos de que haja vontade política para lhe dar seguimento.
