Em Agosto de 2007, demos notícia da aprovação em Conselho de Ministros de um projecto a submeter à Assembleia da República visando a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da Unesco.
Congratulamo-nos agora com a Resolução da Assembleia da República, e respectivo decreto do Presidente da República:
Resolução da Assembleia da República nº 12/2008, de 26/3/2008
Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003
Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003
"A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris, em 17 de Outubro de 2003, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas francesa e inglesa, bem como a respectiva tradução para língua portuguesa, se publicam em anexo."
JMP
"A ALDRABA"
Publicada por a aldraba em 4/05/2008 03:02:00 PM
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