Através do post "Não destruam o nosso passado mouro", que publicámos em 17/10/2020 neste blogue, juntámos a modesta voz da ALDRABA à de tantos e tantas que protestavam contra a intenção, que existiu nas autoridades portuguesas da cultura, de autorizar o desmantelamento de algumas importantes estruturas da Grande Mesquita de Lisboa (séc. XII) que foram descobertas nas escavações arqueológicas em curso nos claustros da Sé de Lisboa.
Demos notícia, nessa altura, de que a administração da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) havia desautorizado a posição especializada das suas arqueólogas Alexandra Gaspar e Ana Gomes, que entendiam ser desejável procurar soluções técnicas que contrariassem o alegado problema da "segurança estrutural da Sé".
A enérgica tomada de posição do Sindicato dos Trabalhadores em Arqueologia, e outras atitudes veementes de muitos técnicos portugueses do setor, levaram a DGPC a tentar ganhar tempo, remetendo o assunto para o Conselho Nacional da Cultura, mas também levaram a Ministra Graça Fonseca, num despacho que aplaudimos, a anunciar que "face aos mais recentes achados arqueológicos, e tendo em conta o valor patrimonial das estruturas descobertas (...) decidiu, em diálogo com o Patriarcado de Lisboa, que os mesmos devem ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa".
A secção de património arquitetónico e arqueológico do CNC solicitou pareceres a um conjunto de peritos, recebidos e analisados já no corrente mês de janeiro de 2021, pareceres esses que são unânimes em recomendar a salvaguarda dos achados islâmicos em causa.
Assinam esses pareceres Felix Arnold, Rosa e Mário Varela Gomes, e Santiago Macias, os quais reconhecem a genuinidade dos vestígios islâmicos, ainda que assinalem "não existir evidência" de que os mesmos se integrassem na mencionada mesquita aljama de Lisboa.
Em reunião de 13/1/2021, o CNC deliberou solicitar à equipa projetista a alteração do projeto para promover a "valorização e salvaguarda" dos vestígios islâmicos encontrados.
Em 28/1/2021, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de Resolução, visando recomendar ao Governo que (1) proceda à revisão do projeto de obras para assegurar a salvaguarda integral do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas da Sé de Lisboa, garantindo a sua valorização e adequada integração museológica, e (2) crie todas as condições necessárias para a investigação e publicação integral, monográfica, dos resultados das intervenções arqueológicas desenvolvidas no claustro da Sé, entre 1990 e 2021, promovendo um amplo e bem documentado debate científico e académico sobre os mesmos.
O facto de a DGPC não ter publicitado na íntegra os pareceres dos especialistas consultados, pode colocar em causa a transparência do processo e a possibilidade de um efetivo escrutínio pelos vários interessados. À comunicação social, o Diretor-Geral do Património Cultural afirmou que só serão publicitados após a conclusão do processo de decisão. Ora, tal poderá traduzir-se na política do facto consumado, tão nefasta nestes domínios.
Tudo recomenda que todos nós, cidadãos informados, associações de defesa do património e agentes políticos, continuemos atentos e ativos nesta luta contra a "destruição do nosso passado mouro"!
JAF
